Agravo em Recurso Especial 5301570-85.2020.8.09.0113 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA

CPF 893.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

EDENVAL NUNES DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162008/2025

26/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 162008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 16435/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0016435 - AgRg no AREsp 2785217 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 10:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 16435/2025 - AgRg no AREsp 2785217

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

04/02/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 16435/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 683.

04/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30507/2025

17/01/2025, 20:01

Protocolizada Petição 30507/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 19:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 15/01/2025 Petição Nº 16435/2025 -

15/01/2025, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:00

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