Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/10/2025, 07:40Juntada de certidão
16/10/2025, 16:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
16/11/2023, 16:40Juntada de certidão
04/10/2023, 13:40Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:07Decorrido prazo de ALZIRA DELGADO GARCETE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 20:04Decorrido prazo de LEONARDO MARIZ PINTO NUNES RONDON em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 20:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:01Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:01Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 00:35Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 00:35Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 00:34Juntada de ato ordinatório
07/08/2023, 00:28