—

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

legal