Agravo em Recurso Especial 5504779-16.2017.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5504779162017809000620250512142047

12/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:23

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DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191171/2025

08/03/2025, 10:31

Protocolizada Petição 191171/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

08/03/2025, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

28/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/02/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 123305/2025

17/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 123305/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 19:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

04/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/02/2025, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00

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