Agravo em Recurso Especial 5055107-80.2018.8.09.0035 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5055107802018809003520251027143203

27/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES em 22/10/2025 para recurso

22/10/2025, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788923/2025

27/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 788923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:16

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 86538/2025

07/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 86538/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

04/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/02/2025, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00

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