Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501600-11.2022.8.26.0228 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10 CRIMINAL DE CENTRAL

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Partes do Processo

JESSICA FELIX DOS SANTOS SILVA

CPF 393.***.***-10

Reu

ARTUR FELIX DE CASTRO

CPF 364.***.***-51

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:46

Juntada de Ofício

03/07/2025, 17:36

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VINICIUS MATOS TABOADA

CPF 372.***.***-19

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL DA COSTA ALMEIDA - PC

CPF 373.***.***-50

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ACCYOLY BARBOSA DO VALE

OAB/SP 104887•Representa: PASSIVO

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO

OAB/SP 327621•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR

OAB/SP 381936•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:55

Autos no Prazo

07/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Despacho

•24/04/2025, 17:02

Despacho

•11/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:29

Acórdão

•08/04/2025, 11:33

Acórdão

•08/04/2025, 11:33

Acórdão

•08/04/2025, 11:33

Acórdão

•08/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:05

Decisão

•12/03/2025, 14:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:27

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:27

Despacho

•16/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:10

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