Conflito de Competência 1041253-43.2024.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Conflito de competência cível · Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E REGISTROS PUBLICOS DE GOIANESIA - GO

Reu

ALDIVINO FERREIRA DA CUNHA

CPF 123.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/04/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:10

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CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126108/2025

18/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 126108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:41

Expedição de Ofício nº 000693/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO comunicando decisão via e-mail

17/02/2025, 12:18

Expedição de Ofício nº 000705/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DE GOIANÉSIA - GO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252491772)

17/02/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 19:50

Pedido não conhecido

14/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29345/2025

17/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 29345/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

17/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/01/2025, 18:53

Documentos

Ofício

•17/02/2025, 12:18

Ofício

•17/02/2025, 12:11

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 19:50

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