Agravo em Recurso Especial 5072058-95.2022.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

CARMEN LUCIA DE SOUZA

CPF 122.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP 232951•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 52229/2025 - AgInt

16/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0052229 - AgInt no AREsp 2784818 - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de CARMEN LUCIA DE SOUZA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00052229/2025 - AgInt no AREsp 2784818/SP

12/05/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/04/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025, 21:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

24/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:04

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00052229/2025 - AgInt no AREsp 2784818/SP

22/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 17:10

-

•29/10/2024, 17:10

-

•29/10/2024, 17:09

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•29/10/2024, 17:09

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