Agravo em Recurso Especial 5283406-81.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BARZILAI DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 733.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITO FARIAS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471188/2025

26/05/2025, 19:46

Protocolizada Petição 471188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 48427/2025 - AgRg

26/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0048427 - AgRg no AREsp 2808195 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/05/2025, 16:19

Conhecido o recurso de BARZILAI DE OLIVEIRA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 48427/2025 - AgRg no AREsp 2808195

20/05/2025, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 48427/2025 - AgRg

05/02/2025, 00:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73165/2025

04/02/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 19:15

Protocolizada Petição 73165/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 18:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/02/2025, 13:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:30

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