Apelação Cível 0002162-53.2017.4.01.3315 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

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Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA SANTOS

CPF 101.***.***-34

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 07:29

Juntada de petição intercorrente

17/08/2020, 11:02

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2020, 13:55

Juntada de volume

25/06/2020, 13:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/06/2020, 12:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2019, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/12/2019, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/12/2019, 11:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

02/12/2019, 18:00

Documentos

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•14/08/2024, 16:41

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•14/08/2024, 16:05

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•26/03/2024, 20:52

DECISÃO

•18/03/2024, 15:13

DECISÃO

•18/03/2024, 15:11

MANIFESTAÇÃO

•23/01/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 07:39

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 07:39

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 07:39

ACÓRDÃO

•07/01/2024, 17:03

MANIFESTAÇÃO

•17/04/2023, 11:43

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:48