Agravo em Recurso Especial 0180405-32.2012.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 23.***.***.0001-00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:33

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Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 029373•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 021735•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 516000/2025 - EDcl no AgInt no

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516000 - EDcl no AgInt no AREsp 2795527 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de ALE COMBUSTIVEIS S.A. e ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00516000/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2795527/GO

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:18

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00516000/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2795527/GO

20/08/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 705852/2025

06/08/2025, 20:26

Protocolizada Petição 705852/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 20:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2025 Petição Nº 516000/2025 -

10/06/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

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