Procedimento Comum Cível 0060880-51.2016.8.13.0521 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

MOACIR CARNEIRO

CPF

Autor

SAMARCO-MINERACAO S.A

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO NINERACAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIA APARECIDA DA COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

MOACIR CARNEIRO

CPF

Autor

SAMARCO-MINERACAO S.A

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO NINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

ROBERTO LUCIO NUNES DE CARVALHO

Terceiro

MAURY DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO BAHIA MARTINS COSTA

Terceiro

LEONARDO SARLO WILKEN

Terceiro

MARCELO FENELON

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

VALE S/A - BHP BILLITON METAIS S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO S.A

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE - SA

Terceiro

VALE DO RIO DOCE SA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

VALE DO

Terceiro

VALE DO RIODOCE S;A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:26

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:26

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 13:25

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

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05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:16

Conclusos para decisão

10/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818087/MG (2024/0475829-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DA COSTA CARNEIRO AGRAVANTE: MOACIR CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818087/MG (2024/0475829-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DA COSTA CARNEIRO AGRAVANTE: MOACIR CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 02:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 02:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 02:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de apelação

01/02/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/01/2022, 07:45

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2021, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2021, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

09/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de juntada

15/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de juntada

15/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de juntada

14/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de juntada

14/07/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:33

Expedição de carta via correio.

06/07/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 19:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

02/07/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2021, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 17:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

08/03/2021, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2021 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

08/03/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:49

Juntada de Mandado

25/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 12:16

Juntada de Mandado

22/02/2021, 12:15

Juntada de Mandado

12/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:37

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 09:37

Juntada de Mandado

12/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 09:17

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2020, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

08/10/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2020, 06:28

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2020, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2020 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

29/09/2020, 17:09

Distribuído por dependência

29/09/2020, 17:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2020, 17:01

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Despacho

•07/11/2023, 17:44

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Sentença

•25/01/2022, 07:45

Sentença

•26/11/2021, 15:33

Ata de Audiência

•09/08/2021, 16:14

Despacho

•02/07/2021, 18:31

Despacho

•08/03/2021, 16:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/12/2025, 13:25

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:16

Despacho

•07/11/2023, 17:44

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Sentença

•25/01/2022, 07:45

Sentença

•26/11/2021, 15:33

Ata de Audiência

•09/08/2021, 16:14

Despacho

•02/07/2021, 18:31

Despacho

•08/03/2021, 16:00

Despacho

•16/10/2020, 09:17

Despacho

•06/10/2020, 17:28

Despacho

•29/09/2020, 17:01

Despacho

•29/09/2020, 17:01

Despacho

•29/09/2020, 17:01

Decisão

•29/09/2020, 17:01

Decisão

•29/09/2020, 17:01

Decisão

•29/09/2020, 17:01

Outros documentos

•29/09/2020, 17:01

Decisão

•29/09/2020, 17:01

Decisão

•29/09/2020, 17:01

Despacho

•29/09/2020, 17:01

Decisão

•29/09/2020, 17:01