Apelação / Remessa Necessária 1000438-62.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConvênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:06

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 09:14

Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2023, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2023, 15:00

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 17:08

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:02

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 09:33

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 18:45

Acórdão

•22/02/2024, 18:06

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legal

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Acórdão

•22/02/2024, 18:06

Acórdão

•21/02/2024, 16:03

Decisão

•25/09/2023, 23:09

Acórdão

•12/06/2023, 18:03

Acórdão

•12/06/2023, 18:03

Acórdão

•02/06/2023, 12:32

Sentença Tipo A

•27/03/2020, 00:25

Documento Comprobatório

•26/04/2019, 17:50

Ato ordinatório

•26/03/2019, 15:51

Documentos Diversos

•30/01/2019, 17:55

Documentos Diversos

•30/01/2019, 17:55

Despacho

•14/01/2019, 17:43

Documento Comprobatório

•11/01/2019, 13:00