Execução da Pena 0062091-70.2017.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Sob sigilo

VITIMA

JONAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ALYSSON COSTA DA SILVA (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO JOSE DA SILVA (VITIMA) (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

JONAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ALYSSON COSTA DA SILVA (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO JOSE DA SILVA (VITIMA) (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DOMINGOS AMARAL DOS SANTOS (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR MARTINS SOBRINHO (POLICIAL MILITAR) (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

17/11/2025, 08:36

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:13

Processo Arquivado

02/09/2025, 13:13

Juntada de Documento

27/08/2025, 12:24

Juntada de Documento

26/08/2025, 15:21

Retificação de Classe Processual

25/08/2025, 13:28

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:23

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 17:55

Todas as movimentações(348)

Juntada de Documento

17/11/2025, 08:36

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:13

Processo Arquivado

02/09/2025, 13:13

Juntada de Documento

27/08/2025, 12:24

Juntada de Documento

26/08/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Decisão

•17/02/2025, 10:43

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Retificação de Classe Processual

25/08/2025, 13:28

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:23

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:22

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 17:55

Troca de Responsável

20/08/2025, 16:36

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:11

Processo baixado à origem/devolvido

19/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado

19/08/2025, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

19/08/2025, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado

15/08/2025, 16:06

Término da Suspensão do Processo

15/08/2025, 16:06

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879203/GO (2025/0083908-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JONAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 22:22

Certidão Expedida

09/03/2025, 23:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2025, 15:55

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:46

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:46

Recurso Inserido

27/02/2025, 18:45

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

26/02/2025, 17:01

Intimação Lida

26/02/2025, 16:44

Troca de Responsável

19/02/2025, 11:07

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:28

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/02/2025, 10:43

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2025, 17:57

Intimação Lida

24/01/2025, 03:01

Troca de Responsável

15/01/2025, 11:31

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:40

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:40

Habilitação Responsável

14/01/2025, 12:36

Troca de Responsável

14/01/2025, 12:35

Recurso Autuado

14/01/2025, 12:35

Recurso Distribuído

13/01/2025, 09:40

Recurso Distribuído

13/01/2025, 09:40

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/01/2025, 15:41

Intimação Lida

16/12/2024, 12:16

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:31

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/12/2024, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/12/2024, 15:29

Troca de Responsável

04/12/2024, 09:47

Intimação Lida

27/11/2024, 12:53

Intimação Lida

26/11/2024, 12:50

Certidão Expedida

25/11/2024, 19:13

Intimação Expedida

25/11/2024, 19:13

Intimação Expedida

25/11/2024, 19:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/11/2024, 19:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/11/2024, 23:53

Autos Conclusos

21/11/2024, 16:05

Relatório - encaminhado à revisão

21/11/2024, 15:59

Autos Conclusos

21/11/2024, 11:29

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/11/2024, 12:44

Intimação Lida

19/11/2024, 12:44

Troca de Responsável

18/11/2024, 12:06

Certidão Expedida

14/11/2024, 09:42

Troca de Responsável

14/11/2024, 09:38

Intimação Expedida

14/11/2024, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 18:38

Certidão Expedida

08/11/2024, 16:53

Autos Conclusos

08/11/2024, 16:53

Recurso Autuado

08/11/2024, 09:45

Recurso Distribuído

07/11/2024, 18:14

Remessa em grau de recurso

07/11/2024, 18:14

Recurso Distribuído

07/11/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 18:07

Autos Conclusos

07/11/2024, 08:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2024, 20:44

Intimação Lida

06/11/2024, 20:44

Troca de Responsável

31/10/2024, 19:18

Intimação Expedida

31/10/2024, 09:22

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/10/2024, 22:36

Intimação Lida

14/10/2024, 03:17

Intimação Expedida

02/10/2024, 18:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/10/2024, 18:06

Autos Conclusos

02/10/2024, 12:26

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/10/2024, 12:01

Sessão do Tribunal do Júri

26/09/2024, 15:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/09/2024, 15:08

Mandado Cumprido

24/09/2024, 18:36

Intimação Lida

23/09/2024, 14:45

Certidão Expedida

23/09/2024, 07:27

Intimação Expedida

23/09/2024, 07:27

Intimação Lida

23/09/2024, 03:21

Juntada -> Petição

20/09/2024, 19:01

Mandado Cumprido

20/09/2024, 09:18

Juntada de Documento

19/09/2024, 14:12

Certidão Expedida

19/09/2024, 14:05

Juntada de Documento

19/09/2024, 10:23

Mandado Expedido

18/09/2024, 16:52

Intimação Efetivada

18/09/2024, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2024, 14:28

Mandado Expedido

18/09/2024, 14:25

Juntada de Documento

18/09/2024, 14:16

Juntada de Documento

17/09/2024, 15:59

Juntada de Documento

17/09/2024, 15:30

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:02

Juntada de Documento

16/09/2024, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 15:02

Juntada -> Petição

11/09/2024, 13:09

Intimação Lida

11/09/2024, 13:09

Juntada de Documento

11/09/2024, 09:50

Certidão Expedida

11/09/2024, 09:43

Intimação Expedida

11/09/2024, 09:43

Intimação Expedida

11/09/2024, 09:43

Mandado Não Cumprido

10/09/2024, 19:02

Intimação Lida

09/09/2024, 03:19

Intimação Lida

02/09/2024, 03:25

Certidão Expedida

29/08/2024, 11:37

Mandado Cumprido

29/08/2024, 07:16

Intimação Expedida

28/08/2024, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 17:50

Autos Conclusos

27/08/2024, 18:01

Juntada -> Petição

27/08/2024, 17:58

Intimação Lida

27/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:47

Mandado Cumprido

27/08/2024, 08:03

Intimação Expedida

26/08/2024, 18:39

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 17:09

Intimação Lida

26/08/2024, 03:29

Mandado Expedido

23/08/2024, 18:09

Intimação Lida

23/08/2024, 18:01

Intimação Expedida

23/08/2024, 17:04

Intimação Expedida

23/08/2024, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 16:59

Autos Conclusos

22/08/2024, 17:37

Certidão Expedida

21/08/2024, 17:28

Intimação Lida

19/08/2024, 14:38

Intimação Lida

19/08/2024, 13:56

Intimação Lida

16/08/2024, 17:52

Intimação Lida

16/08/2024, 17:52

Juntada -> Petição

16/08/2024, 17:52

Intimação Lida

16/08/2024, 17:52

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:18

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:18

Mandado Não Cumprido

15/08/2024, 19:01

Mandado Expedido

14/08/2024, 16:51

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:00

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:00

Mandado Cumprido em Parte

14/08/2024, 14:55

Mandado Cumprido em Parte

14/08/2024, 14:48

Ofício Não Efetivado

14/08/2024, 12:30

Intimação Expedida

13/08/2024, 11:39

Intimação Expedida

13/08/2024, 11:39

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 20:57

Juntada de Documento

09/08/2024, 12:22

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:38

Documento Expedido

08/08/2024, 15:35

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:30

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 15:27

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:25

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:23

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:22

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:21

Mandado Expedido

08/08/2024, 15:19

Intimação Lida

06/08/2024, 14:32

Intimação Lida

30/07/2024, 13:04

Intimação Expedida

29/07/2024, 18:31

Sessão do Tribunal do Júri

29/07/2024, 18:26

Intimação Expedida

29/07/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 17:46

Autos Conclusos

23/07/2024, 13:19

Intimação Lida

11/07/2024, 10:05

Intimação Lida

04/07/2024, 12:57

Intimação Expedida

04/07/2024, 12:25

Intimação Expedida

04/07/2024, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 11:07

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:34

Autos Conclusos

01/07/2024, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 18:41

Autos Conclusos

12/06/2024, 11:02

Juntada -> Petição

11/06/2024, 19:45

Intimação Lida

07/06/2024, 03:07

Certidão Expedida

04/06/2024, 17:32

Juntada -> Petição

04/06/2024, 17:07

Intimação Lida

04/06/2024, 17:07

Troca de Responsável

29/05/2024, 10:25

Intimação Expedida

28/05/2024, 18:05

Intimação Expedida

28/05/2024, 18:05

Término da Suspensão do Processo

28/05/2024, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 17:56

Autos Conclusos

22/05/2024, 17:22

Juntada de Documento

22/05/2024, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 17:59

Autos Conclusos

14/05/2024, 14:29

Juntada de Documento

14/05/2024, 14:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2024, 00:02

Término da Suspensão do Processo

22/04/2024, 00:02

Troca de Responsável

06/12/2023, 11:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2023, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2023, 09:36

Autos Conclusos

20/10/2023, 11:20

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2023, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2023, 08:17

Processo baixado à origem/devolvido

19/10/2023, 22:13

Certidão Expedida

19/10/2023, 22:13

Processo baixado à origem/devolvido

19/10/2023, 22:13

Certidão Expedida

19/10/2023, 08:20

Certidão Expedida

18/10/2023, 11:47

Intimação Expedida

18/10/2023, 11:45

Recurso Inserido

18/10/2023, 11:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2023, 14:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/10/2023, 11:40

Intimação Lida

16/10/2023, 16:58

Troca de Responsável

16/10/2023, 16:47

Intimação Expedida

16/10/2023, 13:36

Intimação Expedida

16/10/2023, 13:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/10/2023, 12:17

Autos Conclusos

10/10/2023, 08:27

Autos Conclusos

10/10/2023, 08:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/10/2023, 21:35

Intimação Lida

25/09/2023, 03:06

Troca de Responsável

14/09/2023, 11:24

Intimação Expedida

13/09/2023, 15:55

Intimação Expedida

13/09/2023, 15:55

Habilitação Responsável

12/09/2023, 11:44

Troca de Responsável

12/09/2023, 11:44

Recurso Autuado

12/09/2023, 11:44

Recurso Distribuído

11/09/2023, 11:48

Recurso Distribuído

11/09/2023, 11:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/09/2023, 14:32

Intimação Lida

10/08/2023, 03:04

Juntada -> Petição

02/08/2023, 12:19

Intimação Lida

02/08/2023, 12:18

Intimação Expedida

31/07/2023, 17:53

Intimação Expedida

31/07/2023, 17:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2023, 17:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/07/2023, 17:50

Troca de Responsável

19/07/2023, 16:21

Intimação Lida

12/07/2023, 15:33

Juntada -> Petição

10/07/2023, 12:24

Intimação Lida

10/07/2023, 12:23

Certidão Expedida

06/07/2023, 16:40

Intimação Expedida

06/07/2023, 16:39

Intimação Expedida

06/07/2023, 16:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/07/2023, 16:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/07/2023, 15:15

Autos Conclusos

03/07/2023, 14:36

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

03/07/2023, 14:35

Intimação Lida

03/07/2023, 14:34

Troca de Responsável

27/06/2023, 11:46

Intimação Expedida

26/06/2023, 12:37

Certidão Expedida

26/06/2023, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 12:12

Certidão Expedida

23/06/2023, 11:32

Autos Conclusos

23/06/2023, 11:32

Recurso Autuado

23/06/2023, 11:28

Recurso Distribuído

23/06/2023, 11:19

Recurso Distribuído

23/06/2023, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2023, 17:48

Autos Conclusos

21/06/2023, 12:04

Procedência em Parte

24/05/2023, 00:00

Certidão Expedida

19/04/2023, 14:09

Certidão Expedida

12/04/2023, 14:11

Certidão Expedida

29/03/2023, 16:46

Mandado Expedido

27/03/2023, 14:32

Mandado Expedido

27/03/2023, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 15:52

Autos Conclusos

14/03/2023, 15:23

Certidão Expedida

14/03/2023, 15:22

Certidão Expedida

23/02/2023, 22:28

Certidão Expedida

03/02/2023, 12:40

Mandado Expedido

02/02/2023, 22:45

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 17:45

Autos Conclusos

25/01/2023, 23:26

Juntada -> Petição

25/01/2023, 18:12

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Certidão Expedida

13/01/2023, 14:06

Documento Expedido

13/01/2023, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 17:12

Autos Conclusos

16/12/2022, 16:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/12/2022, 15:45

Intimação Lida

16/12/2022, 15:42

Intimação Expedida

15/12/2022, 21:53

Intimação Expedida

15/12/2022, 21:53

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2022, 17:48

Certidão Expedida

14/12/2022, 15:35

Autos Conclusos

14/12/2022, 15:35

Certidão Expedida

14/12/2022, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 11:40

Autos Conclusos

27/11/2022, 22:19

Autos Conclusos

17/11/2022, 15:29

Certidão Expedida

17/11/2022, 15:23

Certidão Expedida

10/10/2022, 17:05

Mandado Expedido

10/10/2022, 15:23

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:17

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:12

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:23

Mandado Expedido

24/03/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2022, 10:11

Autos Conclusos

07/03/2022, 16:42

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:41

Certidão Expedida

01/02/2022, 14:31

Mandado Expedido

31/01/2022, 11:12

Certidão Expedida

11/01/2022, 15:49

Certidão Expedida

19/11/2021, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2021, 17:04

Autos Conclusos

07/06/2021, 14:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/06/2021, 14:35

Intimação Lida

04/06/2021, 03:05

Intimação Expedida

25/05/2021, 22:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/05/2021, 18:43

Intimação Lida

20/05/2021, 03:05

Intimação Lida

17/05/2021, 03:13

Certidão Expedida

13/05/2021, 13:26

Mandado Expedido

10/05/2021, 17:01

Intimação Expedida

10/05/2021, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2021, 09:39

Autos Conclusos

07/05/2021, 16:56

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/05/2021, 16:47

Intimação Lida

07/05/2021, 12:48

Troca de Responsável

05/05/2021, 17:35

Intimação Expedida

05/05/2021, 17:26

Intimação Expedida

05/05/2021, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2021, 16:26

Autos Conclusos

30/03/2021, 21:56

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/03/2021, 18:01

Intimação Lida

19/03/2021, 03:02

Intimação Expedida

09/03/2021, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2021, 16:04

Certidão Expedida

09/03/2021, 11:05

Autos Conclusos

09/03/2021, 11:05

Audiência Publicada

08/03/2021, 15:26

Audiência Publicada

08/03/2021, 15:26

Juntada de Documento

08/03/2021, 15:26

Juntada de Documento

08/03/2021, 15:25

Processo Distribuído

08/03/2021, 15:25

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

14/07/2018, 00:00

Denúncia

13/07/2018, 00:00

Processo Distribuído

17/05/2017, 00:00

Relatório e Voto

•09/12/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 23:53

Despacho

•21/11/2024, 15:59

Despacho

•13/11/2024, 18:38

Despacho

•07/11/2024, 18:07

Decisão

•02/10/2024, 18:06

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Todos os documentos(41)

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Decisão

•17/02/2025, 10:43

Relatório e Voto

•09/12/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 23:53

Despacho

•21/11/2024, 15:59

Despacho

•13/11/2024, 18:38

Despacho

•07/11/2024, 18:07

Decisão

•02/10/2024, 18:06

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2024, 15:08

Despacho

•28/08/2024, 17:50

Despacho

•23/08/2024, 16:59

Despacho

•29/07/2024, 17:46

Despacho

•04/07/2024, 11:07

Decisão

•20/06/2024, 18:41

Despacho

•28/05/2024, 17:56

Despacho

•15/05/2024, 17:59

Despacho

•25/10/2023, 09:36

Decisão

•12/10/2023, 12:17

Relatório e Voto

•26/07/2023, 06:12

Despacho

•06/07/2023, 15:15

Despacho

•26/06/2023, 12:12

Despacho

•22/06/2023, 17:48

Despacho

•20/03/2023, 15:52

Despacho

•30/01/2023, 17:45

Despacho

•11/01/2023, 17:12

Despacho

•15/12/2022, 17:48

Despacho

•01/12/2022, 11:40

Despacho

•22/03/2022, 10:11

Despacho

•07/06/2021, 17:04

Despacho

•10/05/2021, 09:39

Decisão

•05/05/2021, 16:26

Despacho

•09/03/2021, 16:04