Agravo em Recurso Especial 5002492-42.2024.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 10

Partes do Processo

BW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-38

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 17:20

Conheço do agravo de BW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 13:54

Decisão

•19/12/2024, 13:54

Acórdão

•19/12/2024, 13:54

Decisão

•19/12/2024, 13:53

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