Ação Penal - Procedimento Sumário 1501825-82.2022.8.26.0599 - STJ | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CRIMINAL DE PIRACICABA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/05/2026, 15:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2026, 13:49

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VICENTE RAFAEL AMARO ALMEIDA

CPF 495.***.***-27

TERCEIRO

JOSE CARLOS SEABRA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 07:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/03/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 15:46

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:49

Decisão

•18/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:45

Despacho

•12/03/2026, 17:33

Acórdão

•28/01/2026, 13:15

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

Acórdão

•28/01/2026, 13:14

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