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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ALBA VIEIRA

CPF 536.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 03:07

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50388977120224025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

legal