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Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.830,43

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

LEDA MARIA LIMA MARQUES

CPF 140.***.***-87

Autor

MARCO AURELIO MALHEIROS TEIXEIRA

CPF 147.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1001251/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1001251 - AgInt no REsp 2190929 - Publicação prevista para 12/03/2026

Conhecido o recurso de LEDA MARIA LIMA MARQUES e MARCO AURELIO MALHEIROS TEIXEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01001251/2025 - AgInt no REsp 2190929/RS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01001251/2025 - AgInt no REsp 2190929/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2025 e término em 19/12/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1001251/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1027.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 1001251/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1001251/2025. Publicação prevista para 22/10/2025)

legal