Agravo em Recurso Especial 5429849-02.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MENDONCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 14:23

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LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 052508•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325828/2025

11/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 325828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 19:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/04/2025, 09:19

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MENDONCA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

01/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215723/2025

14/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 215723/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:30

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