Ação Penal de Competência do Júri 0009822-80.2022.8.03.0002 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Santana 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

BOQUINHA,LUQUINHA

Terceiro

AXE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

BOQUINHA,LUQUINHA

Terceiro

AXE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

KARINA MEDEIROS BEZERRA

Terceiro

"AXE"

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

RAMON DE ALMEIDA MARQUES

CPF

Reu

LUCAS DE JESUS LOBATO GOMES

CPF

Reu

JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

DANIEL NUNES CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR CRISPIM VINAGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

KARINA MEDEIROS BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/04/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:41

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:22

Todas as movimentações(250)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:16

Decisão

•13/01/2026, 11:32

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legal

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04/04/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:41

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

12/01/2026, 21:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição de habilitação

29/12/2025, 22:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:39

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:39

Juntada de #Não preenchido#

25/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 10:40

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:03

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

24/11/2025, 12:18

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 08:49

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:44

Expedição de Termo de Audiência.

19/11/2025, 23:40

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/11/2025 08:00 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

19/11/2025, 23:40

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 23:40

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/11/2025, 02:07

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição de habilitação

17/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/10/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão

18/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 13:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/11/2025 08:00 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

13/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/08/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/06/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 15:14

Juntada de Petição (outras)

29/05/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão.

27/05/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual 510337659

27/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:30

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

06/05/2025, 16:15

Juntada de Petição (outras)

06/05/2025, 16:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

14/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:47

Conclusos para decisão.

01/04/2025, 06:47

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

20/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023

20/02/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 22/09/2023

20/02/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 04/09/2023

20/02/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:50

Conclusos para decisão.

09/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:22

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

12/12/2023, 19:12

Juntada de Petição (outras)

12/12/2023, 19:12

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

05/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:26

Conclusos para decisão.

23/11/2023, 08:26

Juntada de Mandado

23/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 13:56

Juntada de Petição (outras)

03/10/2023, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 08:42

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

28/08/2023, 14:38

Juntada de Petição (outras)

28/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

25/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:55

Proferida Sentença de Pronúncia

20/08/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento.

15/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 06:01

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento.

25/07/2023, 10:40

Juntada de Alegações finais

25/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:02

Conclusos para julgamento.

17/07/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 às 10:14:04; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

05/07/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:32

Juntada de Ofício

06/06/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 às 08:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

31/05/2023, 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 às 10:21:32; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

31/05/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 10:21

Juntada de Petição (outras)

30/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 às 08:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

21/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão.

08/02/2023, 08:25

Juntada de Petição (outras)

03/02/2023, 14:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/01/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:32

Juntada de Petição (outras)

24/01/2023, 11:53

Juntada de Petição (outras)

24/01/2023, 11:31

Juntada de Contestação

24/01/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/12/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/12/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 19:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2022, 20:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:17

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:22

Recebida a denúncia contra RAMON DE ALMEIDA MARQUES, LUCAS DE JESUS LOBATO GOMES E JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA

10/11/2022, 09:26

Processo Autuado

08/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão.

08/11/2022, 14:51

Distribuído por dependência: CRIMINAL/TRIBUNAL JURI

07/11/2022, 11:43

Ato ordinatório

•12/01/2026, 21:18

Termo de Audiência

•19/11/2025, 23:40

Decisão

•15/10/2025, 08:28

Despacho

•28/05/2025, 08:02

Despacho

•11/04/2025, 16:15

Despacho

•24/03/2025, 11:52

Decisão

•19/11/2024, 11:53

Decisão

•17/09/2024, 13:28

Acórdão

•16/07/2024, 12:12

Despacho

•20/03/2024, 09:05

Decisão

•10/01/2024, 09:20

Despacho

•27/11/2023, 13:06

Mandado de intimação

•14/09/2023, 08:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/02/2026, 09:16

Decisão

•13/01/2026, 11:32

Ato ordinatório

•12/01/2026, 21:18

Termo de Audiência

•19/11/2025, 23:40

Decisão

•15/10/2025, 08:28

Despacho

•28/05/2025, 08:02

Despacho

•11/04/2025, 16:15

Despacho

•24/03/2025, 11:52

Decisão

•19/11/2024, 11:53

Decisão

•17/09/2024, 13:28

Acórdão

•16/07/2024, 12:12

Despacho

•20/03/2024, 09:05

Decisão

•10/01/2024, 09:20

Despacho

•27/11/2023, 13:06

Mandado de intimação

•14/09/2023, 08:52

Mandado de intimação

•14/09/2023, 08:52

Mandado de intimação

•14/09/2023, 08:52

Sentença

•20/08/2023, 22:32

Decisão

•05/07/2023, 10:14

Decisão

•31/05/2023, 10:21

Decisão

•08/02/2023, 10:38

Decisão

•10/11/2022, 09:26