Agravo em Recurso Especial 5383143-94.2022.8.09.0172 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RUSLEYSON ROBERTO ALVES DE LIMA E SILVA

CPF 024.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 18:03

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RUSLEYSON ROBERTO ALVES DE LIMA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400911/2025

07/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 400911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 17:50

Conheço do agravo de RUSLEYSON ROBERTO ALVES DE LIMA E SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/03/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 258209/2025

26/03/2025, 18:41

Protocolizada Petição 258209/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:20

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