Agravo em Recurso Especial 5196197-57.2020.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO OLIVEIRA DA COSTA

CPF 894.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MACIEL FERREIRA LENEIRO

CPF 065.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500122/2026

19/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 500122/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 17:58

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Advogados / Representantes

GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 239179/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

19/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

15/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0239179 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2827531 - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 445101/2026

07/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 445101/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358130/2026

15/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição 358130/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 08:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/04/2026 Petição Nº 239179/2026 -

14/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 239179/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2026, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:20

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