Habeas Corpus 0276883-10.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TIAGO BRAZ DE MENEZES

CPF 022.***.***-01

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HEBER LEANDRO GOMES

CPF 941.***.***-72

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 13:19

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215233/2025

14/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 215233/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 4643/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:20

Negado seguimento ao recurso de HEBER LEANDRO GOMES - Petição Nº 2025/00004643 - RE nos EDcl no AgRg HC 932260

12/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0004643 - RE nos EDcl no AgRg no HC 932260 - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 48042/2025

27/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 48042/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 19143/2025

13/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 19143/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 14:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/01/2025 Petição Nº 4643/2025 -

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•31/12/2024, 09:30

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 20:50

DECISÃO LIMINAR

•30/07/2024, 07:30

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