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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DIEGO ALVES DE MORAES

CPF 003.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585200/2025

Protocolizada Petição 585200/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 498036/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0498036 - AgRg no AREsp 2828189 - Publicação prevista para 25/06/2025

Não conhecido o recurso de DIEGO ALVES DE MORAES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 498036/2025 - AgRg no AREsp 2828189

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503520/2025

Protocolizada Petição 503520/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 498036/2025

Protocolizada Petição 498036/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal