Recurso Especial 0033535-49.2017.4.02.5005 - STJ | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.887.007,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2025, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 15:40

Certidão

•18/03/2025, 10:07

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2025, 10:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2025, 10:06

Sentença

•18/03/2025, 10:06

Sentença

•18/03/2025, 10:06

Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

•18/03/2025, 10:06

Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 15:40

Certidão

•18/03/2025, 10:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2025, 10:06

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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