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Agravo Em Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

IVONE PIVATO SOARES

CPF 023.***.***-73

Autor

LILIANE CRISTINE SOARES

CPF 064.***.***-42

Autor

MARIA ANGELA SOARES MIYAGI

CPF 063.***.***-16

Autor

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 477504/2025 - AgInt nos EDcl no

27/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 477504/2025 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0477504 - AgInt nos EDcl no AREsp 2826776 - Publicação prevista para 27/04/2026

Conhecido o recurso de IVONE PIVATO SOARES, LILIANE CRISTINE SOARES, MARIA ANGELA SOARES MIYAGI e CIUMARA ELIANE SOARES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00477504/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2826776/SP

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477504/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2826776/SP

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 863676/2025

Protocolizada Petição 863676/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 14/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

legal