Agravo em Recurso Especial 0003690-24.2015.4.01.3823 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

CECILIA MARTINS FAUSTINO

CPF 002.***.***-74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0068013 - EDcl no AgInt no AREsp 2823516 - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 16:30

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JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Embargos de Declaração de CECILIA MARTINS FAUSTINO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00068013/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2823516/MG

18/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:33

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00068013/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2823516/MG

22/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 05/03/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 68013/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 490.

06/03/2026, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/02/2026 Petição Nº 68013/2026 -

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 68013/2026. Publicação prevista para 05/02/2026)

03/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 68013/2026

02/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 68013/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 21:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/05/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2025, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 20:55

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