Agravo em Recurso Especial 5059792-35.2016.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ 00.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:53

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JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR 023510•Representa: PASSIVO

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR 019095•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 22117/2025 - AgInt

21/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0022117 - AgInt no AREsp 2051419 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 19:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00022117/2025 - AgInt no AREsp 2051419/RS

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022117/2025 - AgInt no AREsp 2051419/RS

24/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 94231/2025

10/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 94231/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/02/2025

10/02/2025, 12:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2024, 18:20

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:06

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•13/01/2022, 12:05

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•13/01/2022, 12:05

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•13/01/2022, 12:05

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•13/01/2022, 12:05

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•13/01/2022, 12:05

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