Agravo em Recurso Especial 0101312-26.2018.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE DELGIZE MOREIRA

Autor

JOSE DELGIZE MOREIRA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:03

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

28/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 476140/2025

27/05/2025, 18:01

Protocolizada Petição 476140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 17:46

Publicado Vistas Diversas em 27/05/2025

27/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Ministério Público do Estado de Goiás, para que se manifeste sobre a possibilidade de oferecimento do ANPP, no prazo de 15 dias, em conformidade com o prazo estabelecido no art. 217 do RISTJ, aplicado por analogia ao caso. Publicação prevista para 27/05/2025)

23/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450466/2025

20/05/2025, 20:06

Protocolizada Petição 450466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 27041/2025 - EDcl

20/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:27

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS acolhidos - Petição Nº 2025/00027041 - EDcl no AREsp 2192319

16/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027041 - EDcl no AREsp 2192319 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 18:00

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