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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUAN THERLLY FERREIRA LEITE

CPF 041.***.***-00

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/01/2025 Petição Nº 1010184/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1010184 - AgRg no HC 944194 - Publicação prevista para 03/01/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LUAN THERLLY FERREIRA LEITE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1010184/2024 - AgRg no HC 944194

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1010184/2024

Protocolizada Petição 1010184/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937858/2024

Protocolizada Petição 937858/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

legal