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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

ALEX QUEIROZ SOUZA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ALESSANDRO FERNANDES DE ANDRADE

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 18:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149912/2025

Protocolizada Petição 149912/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 26864/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0026864 - AgRg no HC 859054 - Publicação prevista para 24/02/2025

Conhecido o recurso de ALESSANDRO FERNANDES DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 26864/2025 - AgRg no HC 859054

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68387/2025

Protocolizada Petição 68387/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63368/2025

Protocolizada Petição 63368/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2025

legal