Agravo em Recurso Especial 0806968-60.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.860,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDA

CPF 981.***.***-00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388915/2026

23/04/2026, 18:51

Protocolizada Petição 388915/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 18:32

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR

OAB/PB 028412•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que a procuração de fls. 257 se encontra com a validade expirada conforme cláusula expressa (fl. 257). Certifico, ainda, que a mencionada procuração e o substabelecimento de fl. 903 compõem a cadeia que confere poderes ao advogado Daniel Nogueira Rechia, OAB/DF, subscritor da petição de fl. 901-904.

13/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 337442/2026

09/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 337442/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 17:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 318707/2026 -

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 318707/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 318707/2026

06/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 318707/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:01

Conheço do agravo de AMANDA CARLA BARBOSA DE ARRUDA para não conhecer do Recurso Especial

16/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 23:34

Acórdão

•18/10/2024, 23:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 23:34

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 23:34

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 23:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 23:34

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 23:34

Acórdão

•18/10/2024, 23:34

Despacho

•18/10/2024, 23:34

Decisão

•18/10/2024, 23:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2024, 23:34

Decisão

•18/10/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 23:34

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