Agravo em Recurso Especial 5002405-10.2020.4.03.6108 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ 45.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/11/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:13

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KATIA APARECIDA MANGONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS MACHI CAMPOS

OAB/SP 273023•Representa: PASSIVO

DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO

OAB/SP 151283•Representa: PASSIVO

IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE

OAB/SP 317889•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 117152/2025 - AgInt

27/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0117152 - AgInt no AREsp 2813948 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00117152/2025 - AgInt no AREsp 2813948/SP

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:17

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117152/2025 - AgInt no AREsp 2813948/SP

24/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/03/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2025, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 117152/2025 - AgInt

19/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/03/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/10/2024, 16:49

-

•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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•30/10/2024, 16:49

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