Apelação Cível 1011654-88.2017.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

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Partes do Processo

ANTONIO DE VASCONCELOS BARROS

CPF 234.***.***-44

Autor

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PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0516-16

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 023493•Representa: ATIVO

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 023493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:46

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:46

Juntada de contrarrazões

18/11/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 21:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:50

Juntada de recurso especial

02/08/2022, 11:00

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:09

Juntada de embargos de declaração

08/07/2022, 12:48

Documentos

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•18/09/2024, 17:33

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•18/09/2024, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/05/2024, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/05/2024, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•18/05/2024, 16:22

Manifestação

•04/10/2023, 17:42

Acórdão

•20/09/2023, 13:17

Acórdão

•20/09/2023, 13:17

Acórdão

•20/09/2023, 13:17

Acórdão

•20/09/2023, 13:17

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•20/09/2023, 13:17