Recurso Especial 0004060-77.2021.8.01.0001 - STJ

Recurso Especial 0004060-77.2021.8.01.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB 5386/AC), ADV: PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM (OAB 5758/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA (OAB 6183/AC) - Processo 0004060-77.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: B1Marivânia Ramos SantosB0 - CERTIDÃO Intimar a Defesa da Sra. Marivânia Ramos Santos, na pessoa dos advogados Dra. Valéria Kassai OAB/SP n° 347927, Dr. Adair Jose Longuini OAB/AC n° 436, Dr. Pascal Abou Khalil OAB/AC n° 1696, Dr. Edson Rigaud Viana Neto OAB/AC n° 3597, Dra. Esther Cerdeira da Costa de Oliveira OAB/AC n° 5333, Dr. Williamson Paz das Neves OAB/AC n° 5386, Dra. Pâmela de Oliveira Alvim OAB/AC n° 5758, Dr. Hairon Savio G De Almeida OAB/AC n° 6149, Dr. Pamela Andressa de Matos Costa OAB/AC n° 6183, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 16/07/2025 às 09:30h. Ficam os advogados intimados para apresentarem seu cliente e testemunhas no dia da audiência, e na impossibilidade, requerer no prazo de 5 dias a intimação pessoal, ocasião em que deverá informar nome, telefone e endereço completo. A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link:: meet.google.com/wyc-wzvo-cws Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095. Rio Branco-AC, 04 de julho de 2025. Arckelusa clerciana de Lima jostas Estagiário

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB 5386/AC), ADV: PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM (OAB 5758/AC), ADV: VALÉRIA KASSAI (OAB 347927/SP), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA (OAB 6183/AC) - Processo 0004060-77.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: B1Marivânia Ramos SantosB0 - Ante a manifestação de fls. 498, e considerando a apresentação de proposta de ANPP acostada às fls. 472/73, determino à secretaria que designe data desimpedida para audiência para análise quanto a legalidade e voluntariedade da proposta do acordo, se, aceita, homologação, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Cumpra-se.

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:02

Publicação

08/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151012/AC (2024/0217793-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MARIVANIA RAMOS SANTOS ADVOGADOS: PASCAL ABOU KHALIL - AC001696 EDSON RIGAUD VIANA NETO - AC003597 ADAIR JOSÉ LONGUINI - AC000436 WILLIAMSON PAZ DAS NEVES - AC005386 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE DESPACHO Considerando a explícita adesão da recorrente (fls. 478/479) aos termos da última proposta de ANPP ofertada pelo Ministério Público Federal (fls. 470/471), determino a baixa imediata dos autos ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Rio Branco/AC, a fim de que avalie a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como para eventual homologação em audiência (art. 28-A, § 4º, do CPP), a ser realizada perante aquele Juízo. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

04/04/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:01

Protocolo de Petição

03/04/2025, 18:45

Publicação

01/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151012/AC (2024/0217793-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MARIVANIA RAMOS SANTOS ADVOGADOS: PASCAL ABOU KHALIL - AC001696 EDSON RIGAUD VIANA NETO - AC003597 ADAIR JOSÉ LONGUINI - AC000436 WILLIAMSON PAZ DAS NEVES - AC005386 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE DESPACHO No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte recorrente acerca da nova proposta apresentada pelo Ministério Público Federal às fls. 470/471, ficando advertida que sua inércia será interpretada como recusa à proposta apresentada e que eventual concordância não lhe assegura peremptoriamente o benefício, que dependerá, ainda, de avaliação acerca do preenchimento dos requisitos legais por parte do Juízo processante (art. 28-A, §§ 4º e 5º, do CPP), além da homologação em audiência (art. 28-A, § 6º, do CPP), a ser realizada perante aquele Juízo. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

28/03/2025, 11:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2151012/AC (2024/0217793-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MARIVANIA RAMOS SANTOS ADVOGADOS: PASCAL ABOU KHALIL - AC001696 EDSON RIGAUD VIANA NETO - AC003597 ADAIR JOSÉ LONGUINI - AC000436 WILLIAMSON PAZ DAS NEVES - AC005386 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE DESPACHO Em petição juntada às fls. 420/421, o Ministério Público Federal se manifestou no sentido da insuficiência da documentação colacionada pela recorrente para fins de celebração de ANPP, pugnando pelo retorno dos autos à origem, com a devida intimação da recorrente e sua defesa e do órgão ministerial para continuidade da celebração do ANPP (fl. 421). Sucede que, à luz das conclusões estabelecidas no julgamento do HC n. 185.913 (STF), afigura-se desnecessário o retorno dos autos ao Juízo de origem ou mesmo ao Tribunal a quo para formulação da proposta de ANPP, incumbindo ao Ministério Público oficiante, nos processos em andamento, definir acerca do cabimento da referida benesse e, em caso positivo, formular a proposta, a fim de que a parte beneficiária, desde logo, manifeste ou não sua aquiescência, prosseguindo-se no julgamento do recurso em caso negativo. Com efeito, o retorno dos autos ao Juízo a quo só ocorrerá se verificada a concordância das partes com os termos do acordo eventualmente ofertado, ou seja, para fins de avaliação acerca do preenchimento dos requisitos legais por parte do Juízo processante (art. 28, §§ 4º e 5º, do CPP) e para homologação em audiência (art. 28, § 6º, do CPP), a ser realizada perante aquele Juízo. No caso, do que se verifica, há discordância sobre um único tópico da proposta inicial do MPF e, mesmo nesse tópico, o Ministério Público Federal não foi contrário a sua modulação, apontando, no entanto, a necessidade de juntada de documentação atualizada sobre o estado atual de saúde da recorrente, bem como certidões criminais e dados pessoais atualizados (fl. 421 – grifo nosso). Assim, vislumbrando a possibilidade de um acordo entre as partes e diante da necessidade conferir prazo para que a recorrente apresente a documentação ao MPF e ajuste os termos do acordo diretamente com o órgão ministerial oficiante no presente feito, suspendo o processo pelo prazo improrrogável de 60 dias, suficiente para as tratativas extraprocessuais necessárias ao ajuste do termos do acordo. Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se.

03/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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