Agravo em Recurso Especial 0218058-38.2011.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLEITON BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAILTON MEDEIROS SILVA

CPF 042.***.***-05

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 10:28

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Advogados / Representantes

SINOMAR GOMES XAVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIAN BORGES DE SOUZA XAVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099729/2025

11/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1099729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 876639/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:14

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

07/11/2025, 10:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00876639 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2818552

07/11/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0876639 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2818552 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1015439/2025

21/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1015439/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 913249/2025

25/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 913249/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/09/2025

25/09/2025, 17:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/09/2025 Petição Nº 876639/2025 -

24/09/2025, 00:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:40

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