Apelação Cível 0001049-35.2015.4.01.3315 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

GILDASIO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF 376.***.***-00

Autor

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Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/05/2025, 14:34

Juntada de Informação

09/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:34

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:34

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 17:28

Juntada de Informação

30/10/2024, 17:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/10/2024, 17:16

Juntada de certidão

11/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:00

Juntada de manifestação

02/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 16:38

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•14/08/2024, 16:38

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•14/08/2024, 16:05

DECISÃO

•18/12/2023, 19:00

DECISÃO

•18/12/2023, 18:01

MANIFESTAÇÃO

•23/10/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 20:12

MANIFESTAÇÃO

•24/03/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 12:47