—

Agravo Em Recurso EspecialAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

PEDRO PAULO MARTINS DOS SANTOS

CPF 086.***.***-95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:43

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de PEDRO PAULO MARTINS DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

legal