Recurso Especial 0030206-60.2012.4.01.9199 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE BRAZ DE SOUZA

CPF 444.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SILVEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030206602012401919920250407152533

07/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:09

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/01/2025, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

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