Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5417571-65.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HIRES PEREIRA DOURADO

CPF 701.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411273/2026

29/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 411273/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 07:54

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/AM 002364•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:45

Conhecido o recurso de HIRES PEREIRA DOURADO e não-provido

24/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/01/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31738/2025

20/01/2025, 13:11

Protocolizada Petição 31738/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 12:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2025, 16:52

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

15/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/01/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:00

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