Execução em Mandado de Segurança 0150999-64.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Execucao Em Mandado De SegurancaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

Partes do Processo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

AMAURY GUEDES DA ROSA

TERCEIRO

AMILTON GONCALVES DE FREITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 016362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 15/05/2026, para ANGÉLICA AYRES PAULINA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 621.

18/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 15/05/2026, para AMÉRICO VESPUCIO MAGARAO DO LAGO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 621.

18/05/2026, 12:00

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AMILTON MOREIRA

TERCEIRO

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 15/05/2026, para AMAURY PEREIRA DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 621.

18/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

05/05/2026, 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir os interessados AMAURY PEREIRA DA SILVA, AMÉRICO VESPÚCIO MAGARÃO DO LAGO e ANGÉLICA AYRES PAULINA, que tiveram a execução desmembrada e autuada em autos apartados, em atendimento à solicitação contida no Termo de Remessa de fl. 628.

05/05/2026, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento à solicitação contida no Termo de Remessa de fl. 628, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 6864 (2026/0172802-3). (Interessados: Espólios de Amaury Pereira da Silva, Américo Vespúcio Magarão do Lago e Angélica Ayres Paulina)

04/05/2026, 18:03

Classe Processual alterada para ExeMS 6864 (2026/0172802-3)

04/05/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

30/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (para autuar como Execução) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS em NOVOS autos apartados no qual deverá constar todas as peças desta execução, tendo como Exequente: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Executado: INSS, Interessados: AMAURY PEREIRA DA SILVA - espólio, AMÉRICO VESPÚCIO MAGARÃO DO LAGO - espólio e ANGÉLICA AYRES PAULINA - espólio; após, remeter este registro e o novo para a CPEX

30/04/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 309044/2026 - HabHer

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0309044 - HabHer na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254) - Petição Nº 2026/00309044 - HabHer na ExeMS 6864

16/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

16/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347778/2026

13/04/2026, 15:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 06:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2021, 21:50

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