Execução em Mandado de Segurança 0218971-51.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Execucao Em Mandado De SegurancaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

Partes do Processo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

TEREZINHA ROCHA DE MORAIS

TERCEIRO

VENICIO BLEY

TERCEIRO

WILSON NASSAR SFEIR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Em cumprimento à decisão de fls. 558-559, certifico que esta unidade retificou a autuação destes autos para excluir o interessado VENÍCIO BLEY.

10/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 27216/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 6864/DF (2025/0389190-5).)

09/10/2025, 12:05

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Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 317688/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 6864/DF (2025/0389190-5).)

09/10/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1012662/2024 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários para autuar como Execução em Mandado de Segurança, constando VENÍCIO BLEY (seguido do complemento espólio) como exequente, os respectivos sucessores como interessados e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) como executado. Após, vincular a ExeMS 6864/DF (2007/0218971-5) e os EmbExeMS 6864/DF (2008/0038974-6) e remeter à CPEX.)

03/10/2025, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025 Petição Nº 1012662/2024 - PET

25/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254) - Petição Nº 2024/01012662 - PET na ExeMS 6864

23/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1012662 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

23/09/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>ExeMS 6864/DF (2007/0218971-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EXEQUENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362</td></tr><tr><td style="width: 20%">EXECUTADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TEREZINHA ROCHA DE MORAIS</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">VENÍCIO BLEY</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARCIO HUMBERTO GHELLER - PR100177</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">WILSON NASSAR SFEIR</td></tr></table><p> DESPACHO Antes de apreciar a habilitação pretendida às fls. 515-525, intimem-se os interessados a fim de que regularizem o pedido, mediante apresentação de documento pessoal dos herdeiros/sucessores de VENICIO BLEY. Publique-se. <p>Presidente da Seção</p><p>RIBEIRO DANTAS</p></p></body></html>

16/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

15/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

10/01/2025, 19:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 08:30

Ofício

•17/11/2023, 13:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/08/2023, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 18:40

Cópia(s)

•24/11/2022, 09:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2020, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2020, 17:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/09/2019, 18:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2019, 05:46

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2019, 05:56

Despacho

•18/10/2012, 19:08

Despacho

•18/10/2012, 19:03

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