Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>ExeMS 6019/DF (2013/0222664-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">EXEQUENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARISTELA PINTO DA MOTA E OUTRO(S) - DF001691A</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362</td></tr><tr><td style="width: 20%">EXECUTADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JORGE LUIZ DE SOUZA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSÉ MARIA DE CASTRO LEITE</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSEFINA AMOEDO LAHORGUE</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSEFINA NARDY BENJAMIN</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSELINA PHILADELPHIA PROFESSIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSELINE MARIA MARTINS DA CRUZ</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOYCE ELAINE CAVALCANTI BACHMEYER</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIA BARROS DE OLIVEIRA CAVALCANTI</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIA PINHEIRO LAGOEIRO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIANA DE MENEZES DEVOLIO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIETA DACACH FERNANDEZ</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIETA PONTES VIANA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JURACY DEVELLY DE CASTRO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JURANDI FREIRE EMERENCIANO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUSSARA MARTHA AQUINI MACIEL</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUVELINA MARTINS MAYR</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">KARINA DUBEUX BERARDO CARNEIRO DA CUNHA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">KATIA MARIA S AROSO MENDES</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">KATIA RAMOS PENALVA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">KATYA MARY DE CASTRO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LAIS MARIA ROSSAS FREIRE</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LAUDELINA DE MELLO OLIVEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LAURA BISCAIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LAURA CASTRO MOREIRA</td></tr></table><p> DECISÃO Em atendimento à decisão que julgou os embargos à execução, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial elaborou cálculos dos valores remanescentes devidos aos substituídos, consoante parecer e planilhas de fls. 436-532. Em relação a JULIETA PONTES VIANA, destacou que "a matrícula do instituidor Luiz Viana Filho, constante das fichas da pensionista (n. 987906) diverge da matrícula do instituidor informada por ambas as partes (n. 949920)". Para JORGE LUIZ DE SOUZA, ressaltou que não foi elaborada conta de liquidação em razão de não terem sido localizadas nos autos as respectivas fichas financeiras durante o período de cálculo. Intimado, o INSS apresentou impugnação (fls. 539-567 e 568-696) e alegou que: (a) existe erro na metodologia de atualização do cálculo, considerando-se os pagamentos administrativos; (b) os juros utilizados no cálculo até setembro de 2001 estão superiores aos índices oficiais obtidos na tabela do Manual de Cálculo da Justiça Federal; e (c) há litispendência com relação à pensionista JOSELINA PHILADELPHIA PROFESSIA, que já recebeu os valores referentes aos 3,17% nos autos dos processos nº 0003848-62.2003.4.01.5152 e 0003074-60.2003.4.02.5152. Assim, o ente autárquico apontou um excesso de R$ 1.457,11 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). Por sua vez, o exequente concordou com o valores apurados, exceto em relação a JULIETA PONTES VIANA (fls. 721-740). Na conta dessa substituída, indicou que a ficha financeira acostada pelo INSS às fls. 345-358 dos embargos conexos não corresponde ao cargo de Procurador Federal. Nesse sentido, pugnou pela apresentação da ficha financeira correta. Quanto a JOSELINA PHILADELPHIA PROFESSIA, defendeu que a documentação apresentada pelo ente autárquico é insuficiente para comprovar a litispendência suscitada. Em análise das impugnações apresentadas pelo INSS, o órgão técnico desta Corte manifestou-se sobre as insurgências, ratificando os cálculos de fls. 436-532 por meio do parecer de fls. 742-746. Intimados (fls. 805-806), o executado nada falou e o exequente reiterou sua discordância quanto aos cálculos de JULIETA PONTES VIANA (fls. 810-812). É o relatório. Decido. De início é de se ver que a discordância do INSS com relação aos cálculos da Contadoria de fls. 436-532 está superada, tendo em vista que, após a nova manifestação do órgão técnico desta Corte (fls. 742-746), na qual a Contadoria ratifica seus cálculos, o INSS, intimado a se manifestar, manteve-se silente.
Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 436-532 - exceto em relação a JULIETA PONTES VIANA, JORGE LUIZ DE SOUZA e JOSELINA PHILADELPHIA PROFESSIA - e determino a expedição das requisições de pagamento para aqueles que estão em situação regular, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso. A situação particular desses três substituídos será oportunamente apreciada. Para tanto, após o cumprimento da providência acima, intime-se o INSS para: (a) trazer aos autos detalhamento do período e do objeto a que se referem os processos nº 0003848-62.2003.401.5152 e 0003074-60.2003.402.5152, nos quais JOSELINA PHILADELPHIA PROFESSIA é parte, sob pena de ser afastada a litispendência arguida; (b) juntar as fichas financeiras de JORGE LUIZ DE SOUZA, na qualidade de pensionista de LYSANDRO MONTEIRO DE REZENDE, consoante parecer detalhado da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial de fls. 742-746. (c) manifestar-se especificamente sobre as informações de fl. 438 da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, bem como sobre as alegações de fls. 721-740 do Sindicato (ambas relativas a JULIETA PONTES VIANA), devendo, se for o caso, apresentar as fichas financeiras adequadas ao objeto desta execução. Publique-se. Intimem-se. <p>Presidente da Seção</p><p>RIBEIRO DANTAS</p></p></body></html>
16/01/2025, 00:00