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Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CELSO FRANCISCO ZEMANN

CPF 380.***.***-34

Autor

JENNIFER STOLL ZEMANN NAKABAYASHI

CPF 078.***.***-65

Autor

JULIA STOLL ZEMANN

CPF 078.***.***-33

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 651388/2025

Protocolizada Petição 651388/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 222424/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0222424 - AgInt no AREsp 2824673 - Publicação prevista para 27/06/2025

Conhecido o recurso de JENNIFER STOLL ZEMANN NAKABAYASHI, JULIA STOLL ZEMANN, ROZANE LOURDES ZEMANN e CELSO FRANCISCO ZEMANN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00222424/2025 - AgInt no AREsp 2824673/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00222424/2025 - AgInt no AREsp 2824673/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/04/2025 e término em 21/05/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 222424/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 164.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/03/2025 Petição Nº 222424/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal