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Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

IDANA MARIA MACHADO SPASSINI

CPF 894.***.***-30

Autor

NEUREMI TEREZINHA MACHADO SPASSINI

CPF 909.***.***-49

Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

CPF 983.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 1228351/2025 - AgInt

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:06

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 1228351/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1228351 - AgInt no AREsp 2824568 - Publicação prevista para 11/05/2026

Não conhecido o recurso de IDANA MARIA MACHADO SPASSINI, NEUREMI TEREZINHA MACHADO SPASSINI e SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01228351/2025 - AgInt no AREsp 2824568/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01228351/2025 - AgInt no AREsp 2824568/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1228351/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1228351/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

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