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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

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Partes do Processo

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-06

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/05/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

legal