Agravo em Recurso Especial 1010143-70.2022.4.01.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ONEIDE PEREIRA DA COSTA

CPF 971.***.***-72

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 17:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724502/2025

13/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 724502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025 Petição Nº 21977/2025 - AgInt

12/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0021977 - AgInt no AREsp 2517547 - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 11:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial, em juízo de retratação - Petição Nº 2025/00021977 - AgInt no AREsp 2517547

07/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/03/2025, 18:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 21977/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 273.

19/03/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para ONEIDE PEREIRA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 21977/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 273.

24/02/2025, 13:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/01/2025 Petição Nº 21977/2025 -

17/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 21977/2025. Publicação prevista para 17/01/2025)

15/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 21977/2025

14/01/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2024, 22:01

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