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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOYCE MENDONCA DA SILVA

CPF 129.***.***-92

Reu

VALDEIR FERREIRA DA SILVA

CPF 700.***.***-55

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5617382072023809001120251009091622

09/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/10/2025 para recurso

08/10/2025, 15:03

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5617382072023809001120251009091622

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/10/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850891/2025

Protocolizada Petição 850891/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 33695/2025 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 23426/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0033695 - AgRg no AREsp 2791776 - Publicação prevista para 10/09/2025

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0023426 - AgRg no AREsp 2791776 - Publicação prevista para 10/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 33695/2025 - AgRg no AREsp 2791776

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 23426/2025 - AgRg no AREsp 2791776

legal