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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SERGIO EDUARDO DOS SANTOS BONILHO

CPF 080.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2026, 10:35

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 120936/2026

Protocolizada Petição 120936/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 339941/2025

Protocolizada Petição 339941/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/04/2025

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 328265/2025

Protocolizada Petição 328265/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 14/04/2025

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 286293/2025

Protocolizada Petição 286293/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2786569)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal