Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/05/2024, 10:05Juntada de Informação
02/05/2024, 10:02Juntada de certidão
02/05/2024, 10:01Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:03Juntada de contrarrazões
13/03/2024, 18:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024, 11:08Juntada de agravo interno
05/02/2024, 16:36Juntada de petição intercorrente
17/01/2024, 19:55Juntada de Certidão
14/12/2023, 10:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 10:28Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 10:28Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 10:28Recurso Extraordinário não admitido
14/12/2023, 10:28Recurso Extraordinário não admitido
14/12/2023, 10:17